Termos de utilização

1O que é o dogwalking.pt

O dogwalking.pt é um sítio que põe em contacto donos de cães com passeadores independentes, em Portugal. O dogwalking.pt não presta os serviços de passeio, visita, noite ou estadia: quem os presta é o passeador que o dono escolhe.

O dogwalking.pt verifica os passeadores antes de publicar o perfil, dá as ferramentas para marcar, acompanhar e avaliar, e intervém quando algo corre mal.

Cada marcação é um acordo entre o dono e o passeador. O dogwalking.pt não é parte desse acordo, não é empregador dos passeadores, não fixa os preços e não recebe o pagamento dos serviços.

Ao criar uma conta, ao pedir um serviço e ao aceitar um pedido, cada pessoa confirma que compreende este papel do dogwalking.pt. Guardamos a data dessa confirmação e a versão destes termos em que foi feita.

Ao criar uma conta ou fazer uma marcação, aceita estes termos. Se não concordar com algum ponto, não use o sítio.

2Contas

Precisa de ter 18 anos ou mais. Os dados que dá têm de ser verdadeiros e atualizados, em especial a morada, o contacto de emergência e a ficha de cada cão: é com eles que o passeador trabalha.

A conta é pessoal. Guarde a palavra-passe e avise-nos se achar que alguém a usou.

Para os donos, o dogwalking.pt é gratuito. Antes do primeiro pedido, confirma o email; enquanto não tiver uma marcação feita, pode enviar até 2 pedidos por dia a passeadores novos. Um pedido que o passeador não aceite em 24 horas expira sem custo.

3Passeadores

Os passeadores são pessoas independentes, não trabalhadores do dogwalking.pt. Definem os seus preços, o seu horário, as zonas onde trabalham, o seu prazo de cancelamento sem custo e quantos cães levam num passeio em grupo. Antes de publicar um perfil, o dogwalking.pt analisa a candidatura.

O selo "Identidade confirmada" quer dizer que vimos um vídeo de apresentação do passeador e um documento de identificação.

Os selos "Seguro" e "Primeiros socorros" querem dizer que vimos a apólice ou o certificado; o selo "Formação veterinária" quer dizer que vimos o diploma ou a cédula de médico veterinário, enfermeiro veterinário ou auxiliar de veterinária. Isto reduz o risco; não o elimina.

Cada passeador escolhe os pedidos que aceita e pode recusar qualquer um; recusar ou deixar um pedido expirar não muda a sua posição na lista. Pode ter clientes seus e trabalhar noutros sítios. É responsável pela sua atividade, pelos seus impostos, pelos recibos ou faturas que emite aos donos e pelo seu seguro.

Um passeador pode pagar, em créditos, um lugar em Destaque: durante o período pago aparece primeiro na lista das suas zonas, sempre com a etiqueta "Destaque · Patrocinado", e há um número máximo de lugares por concelho. A seguir, a lista segue a ordem descrita em "Como ordenamos os passeadores".

Ao aceitar uma marcação, o passeador compromete-se perante o dono a cumprir o que combinaram e a avisá-lo assim que não puder. O registo de início e fim, o percurso e o relatório são ferramentas à disposição do passeador e do dono.

4Os cães

O dono garante que cada cão tem microchip e registo no SIAC, a vacina antirrábica válida, as restantes vacinas e a desparasitação em dia, e que a ficha diz a verdade sobre o feitio do cão: como reage a pessoas, a outros cães e a outros animais, se alguma vez mordeu, e se pertence a uma raça considerada potencialmente perigosa.

Um cão de raça potencialmente perigosa só é passeado com açaime e trela curta, por um passeador que o aceite expressamente, e não entra em passeios em grupo.

O passeador pode recusar ou interromper um serviço se o cão se mostrar agressivo ou se a segurança do cão, do passeador ou de outras pessoas estiver em risco, e avisa o dono de imediato.

5Passeios

O que se segue é o ponto de partida: o dono e o passeador podem combinar outra coisa, dentro do que a lei permite.

• O cão anda sempre à trela, presa a uma coleira ou peitoral bem ajustados, com a chapa de identificação do dono.
• Sem trela, só se o dono o autorizar por escrito (na ficha do cão ou nas mensagens da marcação) e só em sítios onde a lei e as regras locais o permitam, como os parques para cães. Mesmo com autorização, o passeador pode decidir não soltar o cão.
• Passeios em grupo: no máximo o número de cães que o passeador indica no perfil, e nunca mais de 6. Só cães sociáveis e com as vacinas em dia; o passeador pode recusar um cão que não se adapte ao grupo.
• O passeador apanha sempre os dejetos e respeita as regras de cada sítio, incluindo praias e jardins onde os cães não são permitidos.
• Se o passeador usar carro, o dono é informado antes, e o cão viaja seguro (caixa, cinto próprio ou grade).

6Estadias em casa do passeador

Na estadia, o cão fica em casa do passeador. O passeador organiza a estadia por sua conta e responsabilidade e, antes de a oferecer, declara que cumpre as regras sobre alojamento de animais de companhia (Decreto-Lei n.º 276/2001), incluindo, quando se aplique, a comunicação à DGAV e à câmara municipal, e as regras do município e do condomínio sobre o número de animais em casa.

O dogwalking.pt não visita nem verifica a casa do passeador. Se tiver dúvidas, fale com o passeador antes de marcar, por exemplo num encontro de apresentação.

7Os clientes do próprio passeador

O passeador pode registar no dogwalking.pt clientes seus que não têm conta (nome, contactos, morada, cães e marcações).

Desses dados, o responsável pelo tratamento é o passeador; o dogwalking.pt trata-os por conta dele, só para lhe dar as ferramentas do sítio (subcontratante, artigo 28.º do RGPD): não os usa para outros fins, não os partilha, protege-os com as mesmas medidas de segurança e apaga-os quando o passeador os apaga ou fecha a conta.

O passeador garante que pode registar esses dados e informa esses clientes de que usa o dogwalking.pt.

8Marcações e pagamento

Uma marcação é um acordo entre o dono e o passeador. O preço é o que o perfil mostra no momento da marcação: por passeio, por cão no passeio em grupo, por visita ou por noite, mais o valor por cão a mais quando se aplica. O total aparece antes de confirmar.

O dono paga diretamente ao passeador, como combinarem (MB WAY, transferência, numerário ou o botão "Pagar agora", que usa a conta ifthenpay do próprio passeador). O dogwalking.pt não recebe nem guarda pagamentos dos donos e não emite faturas em nome do passeador.

O dogwalking.pt cobra ao passeador, em créditos (1 crédito ≈ 1 €), a apresentação a cada cliente novo:

• 2 créditos por um pedido pontual;
• 4 por noites ou estadias;
• 6 por passeios ou visitas regulares.

Como funciona:

• Antes de aceitar, o passeador vê o pedido completo, as avaliações do cliente e quantas vezes cancelou depois de um passeador aceitar, e pode fazer 1 pergunta ao dono.
• Os créditos são cobrados quando o passeador aceita o pedido, e o passeador passa a ver o nome, o telemóvel e a morada do cliente.
• Os créditos não são devolvidos se o dono ou o passeador cancelarem depois. Os cancelamentos do dono depois de aceite ficam registados e são mostrados aos passeadores.
• Em situações sérias (cliente falso, o dono não apareceu nem respondeu, o cão muito diferente da ficha), o passeador pode pedir a devolução por escrito na sua conta, até 14 dias depois de aceitar e no máximo 2 vezes por mês. A equipa analisa e decide; um pedido falso pode levar à suspensão do perfil.
• As marcações seguintes com o mesmo cliente, e as que o passeador regista para os seus próprios clientes, não pagam nada.
• Os créditos comprados não expiram. Os créditos de oferta valem 90 dias a contar do primeiro pedido de um cliente novo e não podem ser trocados por dinheiro.

9Cancelamentos

As regras estão na página de cancelamentos, que faz parte destes termos. Em resumo: cada passeador escolhe o seu prazo de cancelamento sem custo, que aparece no perfil e na marcação (se não escolher, 24 horas); até esse prazo, o dono cancela sem custo cada passeio, visita ou noite; depois disso, o serviço é devido ao passeador.

Um passeador que cancele deve avisar o dono o mais cedo possível; o dogwalking.pt mostra ao dono outros passeadores livres.

10Chaves e casa

O dono decide como entrega as chaves. O dogwalking.pt regista a entrega e a devolução quando as duas partes as marcam na página da marcação. O passeador usa as chaves só para os serviços marcados e não faz cópias. O passeador responde pelas chaves que lhe são entregues; o dogwalking.pt intervém para ajudar a resolver a situação.

11Localização GPS dos passeios

Durante um passeio, o telemóvel do passeador regista a localização para desenhar o percurso, que o dono vê em direto e no relatório. O percurso só é partilhado com o dono do cão.

O dogwalking.pt não usa os percursos para avaliar, ordenar ou controlar os passeadores. Nos passeios em grupo, cada dono vê o percurso sem os primeiros e os últimos 150 metros, para não revelar onde moram os outros cães.

Os percursos são apagados ao fim de 90 dias; a duração, a distância, as notas e o relatório ficam.

12Fotografias e relatórios

As fotografias dos relatórios são do dono e do passeador. O dogwalking.pt guarda-as durante 365 dias e depois apaga-as. O dono pode autorizar o dogwalking.pt a usar fotografias do seu cão no sítio; sem essa autorização, não são usadas.

13Avaliações

Depois de pelo menos três passeios, visitas ou noites feitos, o dono pode avaliar o passeador e o passeador pode avaliar o cliente. As duas avaliações ficam escondidas até ambos escreverem, ou até passarem 14 dias.

As avaliações dos passeadores são públicas; as dos clientes nunca são: só as veem o cliente e os passeadores a quem ele faça pedidos. O dogwalking.pt remove as que insultem, revelem dados pessoais ou sejam manifestamente falsas.

14Responsabilidade

O dogwalking.pt responde pelo funcionamento do sítio e pela verificação dos passeadores como descrita acima. O serviço em si (passeio, visita, noite ou estadia), e o que aconteça durante ele, é da responsabilidade do passeador, dentro dos limites da lei. O dono é responsável pela exatidão da ficha do cão e da casa.

Os danos que um cão cause a pessoas, animais ou bens são tratados nos termos da lei. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade de alguém, incluindo o dogwalking.pt, por morte ou danos à saúde de pessoas, nem por dolo ou culpa grave.

Recomendamos que donos e passeadores tenham seguro de responsabilidade civil; para cães de raças potencialmente perigosas, o seguro do dono é obrigatório por lei.

Se houver um problema, siga a página "Se algo correr mal": o dogwalking.pt intervém e ajuda a resolver.

15Suspensão

O dogwalking.pt pode suspender ou remover uma conta que viole estes termos, dê informação falsa, trate mal animais ou pessoas, solte cães sem autorização, ou use o sítio para contornar as regras (por exemplo, marcar fora do sítio para evitar a taxa de cliente novo, depois de o contacto ter sido feito aqui).

16Identificação dos passeadores

Antes de publicar um perfil, o dogwalking.pt pede ao passeador o NIF, a data de nascimento e a morada fiscal, e que se comprometa a só oferecer, através do dogwalking.pt, serviços que cumprem a lei.

Estes dados são privados: servem para cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais e para comunicar às Finanças, uma vez por ano, o que cada passeador recebeu através do dogwalking.pt (DAC7).

17Denúncias

Qualquer pessoa pode denunciar um perfil que considere ilegal ou contrário a estes termos, em "Denunciar este perfil", no fim de cada perfil.

Confirmamos a receção por email, uma pessoa da equipa analisa a denúncia (não usamos decisões automáticas) e comunicamos a decisão a quem denunciou. Denúncias manifestamente infundadas e repetidas podem deixar de ser analisadas.

18Decisões e reclamações

Quando o dogwalking.pt remove conteúdo de um perfil, ou suspende ou remove um perfil, diz ao passeador o que decidiu e porquê, com a regra dos termos ou da lei em causa.

A remoção definitiva de um perfil é avisada com 30 dias de antecedência, salvo quando a lei o impeça ou em casos graves ou repetidos (risco para animais ou pessoas, fraude, contornar a taxa de cliente novo).

O passeador pode reclamar dessa decisão, e de qualquer outra que o afete (por exemplo, a ordem na lista), durante 6 meses, pelo formulário de contacto (assunto "Sou passeador: contestar uma decisão") ou por email para filipe@dogwalking.pt.

Uma pessoa revê o caso e responde em 15 dias. Pode também recorrer a um organismo de resolução extrajudicial de litígios ou aos tribunais.

19Como ordenamos os passeadores

Ordenamos os perfis assim:

• Primeiro, os perfis em Destaque: um lugar pago, sempre assinalado.
• Depois, as avaliações: uma média ponderada, para que uma ou duas não pesem demasiado. Sem avaliações não há penalização.
• Os serviços já feitos através do dogwalking.pt.
• As verificações: identidade confirmada, seguro, primeiros socorros.
• O perfil completo.
• Um impulso para perfis novos nas primeiras semanas.

Uma pequena rotação diária alterna perfis com pontuação parecida. Os passeadores não pagam por melhor posição, fora do Destaque. Não contam a taxa de aceitação, o tempo de resposta, os pedidos recusados nem os percursos dos passeios.

20A app

A app do dogwalking.pt é gratuita e é o próprio sítio, instalado no telemóvel. Aplicam-se a ela estes termos e a política de privacidade. Se a descarregar da Google Play, os termos da Google Play aplicam-se também à transferência, mas a Google não é parte deste acordo nem responde pelo serviço.

Precisa de ligação à internet. Mantemos a app a funcionar nos browsers e nas versões de Android e iOS atuais, sem garantir que funciona em todos os aparelhos. Podemos mudar a app ou deixar de a disponibilizar; o sítio continua acessível no browser.

As notificações e a localização são opcionais e podem ser desligadas a qualquer momento nas definições do telemóvel; sem localização, o passeador não consegue gravar o percurso do passeio. As notificações servem o serviço (marcações, passeios, mensagens), não a publicidade.

O nome, o logótipo e os conteúdos da app pertencem ao dogwalking.pt. Pode usá-la para uso próprio, sem a copiar, modificar ou tentar aceder a dados de outras pessoas.

21Alterações e lei

Podemos alterar estes termos; avisamos por email as contas ativas com 15 dias de antecedência. Aplica-se a lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt, juridico@centroarbitragemlisboa.pt, 218 807 000, Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa) ou, fora da Área Metropolitana de Lisboa, ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org, cniacc@fd.unl.pt).

Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Pode também usar o Livro de Reclamações eletrónico.

Contacto: filipe@dogwalking.pt. É também o ponto de contacto único para autoridades e utilizadores previsto no Regulamento dos Serviços Digitais (artigos 11.º e 12.º), em português ou inglês.

22Pedidos abertos

Um dono pode deixar um pedido aberto:

• O dogwalking.pt avisa os passeadores que cobrem a zona, fazem o serviço e aceitam os cães. Até 3 podem responder, por ordem de chegada.
• Responder custa 2 créditos ao passeador, que lhe são devolvidos se o dono o escolher.
• O dono escolhe livremente, ou não escolhe ninguém. Os créditos de quem não for escolhido não são devolvidos.
• Os contactos só são partilhados quando o dono marca e o passeador aceita a marcação; aí aplica-se a taxa normal de cliente novo.

23Diretório local de negócios

O diretório lista negócios para cães (veterinários, lojas, banhos e tosquias, treino, hotéis e creches, fisioterapia).

O dogwalking.pt não presta estes serviços, não recebe pagamentos por eles e não é parte de nenhum acordo entre os negócios e os seus clientes. A informação de cada negócio é dele próprio, que responde pela sua exatidão.

A ficha simples é gratuita. O perfil completo:

• custa 29 € por mês ou 290 € por ano, IVA incluído, pago antecipadamente e sem renovação automática;
• mantém o preço do primeiro pagamento enquanto o negócio renovar sem um intervalo superior a 60 dias;
• tem um número máximo por categoria e concelho (por freguesia em Lisboa, no Porto e nos concelhos maiores), indicado na conta.

Quando o período acaba, o negócio volta à ficha simples. O valor pago não é devolvido por o negócio deixar de usar o perfil antes do fim, salvo erro nosso.

Campanha de lançamento: os negócios que aderirem ao diretório até 30 de novembro de 2026 pagam 9 € por mês ou 90 € por ano pelo perfil completo, durante 2 anos a contar da data de adesão; depois, aplica-se o preço normal. Estes negócios ficam também com o selo de parceiro fundador, sem prazo, enquanto estiverem no diretório.

Ordem:

• No diretório e nas páginas das zonas, primeiro os perfis completos, sempre com a etiqueta "Em destaque", depois as fichas simples. Dentro de cada grupo, por ordem alfabética.
• Os perfis completos também podem aparecer, sempre assinalados e só no concelho do dono, na sua conta, nos relatórios e nos emails de marcações e de lembretes do diário, por rotação diária. O dono pode desligar as sugestões nos emails.
• Os hotéis e creches nunca aparecem junto das marcações com passeadores.
• Os passeadores podem recomendar até 3 negócios da sua zona, sem pagamento de nenhuma das partes.

Antes de publicar, verificamos que o negócio existe. Podemos recusar ou retirar um negócio com informação falsa, enganadora ou ilegal; o negócio recebe a decisão por email, com o motivo, e pode contestá-la. Se for retirado por motivo que não lhe seja imputável, devolvemos a parte do perfil completo ainda não usada.

Qualquer pessoa pode avisar-nos de um erro, em "Algo está errado?", no diretório e em cada página.